PSP: Tessero Pagamentos LTDA, CNPJ 65.465.169/0001-62
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Contato: privacy@tessero-pagamentos.com
Última atualização: 11.03.2026 | Versão: 1.0
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como tratamos dados pessoais quando: (i) você navega em nossos sites/painéis e (ii) quando prestamos serviços de pagamento a Comerciantes (B2B), incluindo aceitação de Pix por participação indireta via participante direto. O Pix é regido por normas do Banco Central do Brasil e pelo Regulamento do Pix.
1. Quem somos
Somos Tessero Pagamentos LTDA (“PSP”, “nós”). Prestamos serviços de pagamento para Comerciantes (e-commerce e similares), permitindo que seus Pagadores (usuários finais) realizem pagamentos via Pix (e, eventualmente, Cartões).
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a:
- Comerciantes (B2B), seus representantes, administradores e beneficiários finais;
- Pagadores/usuários finais, cujos dados podem ser recebidos do Comerciante e/ou coletados no fluxo de pagamento para identificar a transação, conciliar, liquidar e prevenir fraudes;
- Visitantes do site e usuários do Painel/Plataforma.
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
3. Papéis (Controlador e Operador) – importante para Pagadores
Dependendo do contexto, podemos atuar de duas formas:
3.1. Como Operador (por conta do Comerciante):
Quando tratamos dados do Pagador fornecidos pelo Comerciante ou necessários para executar o pagamento e conciliar a operação (por exemplo, identificadores do pedido, nome/e-mail do Pagador, referência da transação), atuamos, em regra, como Operador, processando dados conforme instruções do Comerciante.
3.2. Como Controlador (obrigações próprias do PSP):
Podemos tratar certos dados como Controlador para cumprir obrigações legais/regulatórias, segurança, prevenção a fraude, gestão de risco, auditoria, resolução de disputas e cumprimento de ordens de autoridades.
4. Quais dados pessoais tratamos
4.1. Dados do Comerciante (B2B) e seus representantes
- Dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ, endereço, ramo/atividade, dados bancários para liquidação;
- Dados de representantes/administradores/beneficiários finais (quando aplicável): nome, CPF, e-mail, telefone, documentos e comprovações, para cadastro, risco e compliance.
4.2. Dados do Pagador (usuário final) recebidos do Comerciante e/ou gerados no pagamento
O PSP pode receber ou ter acesso a dados pessoais do Pagador na medida necessária para:
- identificar e conciliar a transação;
- prevenir fraude e resolver disputas;
- processar reembolsos/PayOuts quando ordenados pelo Comerciante.
Exemplos de dados (conforme integração do Comerciante):
- Identificadores da compra: ID do pedido, ID do carrinho, referência;
- Identificadores do pagamento: valor, data/hora, status, TxID/e2eId, comprovantes e logs;
- Dados do Pagador: nome, e-mail, telefone, documento (ex.: CPF) se o Comerciante enviar, e/ou chave Pix/conta de destino apenas quando necessário para reembolso/PayOut;
- Dados técnicos: IP, device identifiers e logs do fluxo de pagamento (quando coletados).
4.3. Dados de navegação e logs
Podemos coletar dados como IP, data/hora, navegador, sistema operacional, cookies e logs de acesso ao Painel/Plataforma. O Marco Civil da Internet prevê a guarda de registros de acesso a aplicações por 6 meses para provedores de aplicação (quando aplicável).
5. Para que usamos os dados (finalidades)
Tratamos dados pessoais para:
- Prestação do serviço de pagamento ao Comerciante: habilitar checkout Pix, gerar/validar cobranças, conciliar e liquidar;
- Identificação e conciliação de transações: associar pagamento ao pedido/compra, resolver divergências e falhas;
- Reembolsos e PayOuts: executar reembolsos/transferências quando ordenados pelo Comerciante e aprovados por critérios de risco;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de anomalias, bloqueios preventivos, investigação de incidentes;
- Cumprimento legal/regulatório e cooperação com autoridades: atender obrigações aplicáveis a serviços de pagamento e ordens válidas;
- Suporte e relacionamento B2B: atendimento ao Comerciante, tickets, comunicações operacionais;
- Auditoria, governança e defesa de direitos: evidências, controles internos, disputas e cobranças.
6. Bases legais (LGPD)
Usamos as bases legais da LGPD conforme o caso, incluindo:
- Execução de contrato (com o Comerciante);
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Legítimo interesse (por exemplo, segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço), com salvaguardas;
- Exercício regular de direitos (processos, disputas, auditorias);
- Consentimento (quando aplicável, por exemplo, certos cookies/marketing).
7. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Parceiro Pix (participante direto) e provedores de liquidação/infra para viabilizar pagamentos Pix e liquidação operacional;
- Instituições financeiras e parceiros de pagamento (quando necessário para liquidação/repasses);
- Provedores de tecnologia (cloud/hosting, observabilidade, antifraude, analytics, suporte), sob contratos e controles de segurança;
- Autoridades competentes quando exigido por lei/regulação ou ordem válida.
Não vendemos dados pessoais.
8. Transferências internacionais
Podemos utilizar provedores com infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos e salvaguardas conforme a LGPD (por exemplo, cláusulas contratuais, controles de segurança e avaliações de risco).
9. Retenção e descarte
Reteremos dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas e para cumprir obrigações legais/regulatórias, segurança e defesa de direitos.
- Logs de acesso: mantidos conforme prazos aplicáveis do Marco Civil da Internet (em regra, 6 meses, quando aplicável).
- Dados transacionais e de conciliação: retidos conforme necessidade contratual e obrigações aplicáveis, e eliminados/anonimizados ao final do prazo, quando possível.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso, segregação de ambientes, logs, criptografia quando aplicável e processos de resposta a incidentes.
11. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies para: (i) funcionamento do Painel/Plataforma; (ii) segurança; (iii) preferências; (iv) métricas. Você pode gerenciar cookies no navegador e, quando disponível, em nosso gerenciador de preferências. A desativação pode afetar funcionalidades.
12. Direitos dos titulares e como exercer
Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos, e revogação de consentimento, entre outros.
Como exercer: envie uma solicitação ao nosso canal de privacidade: privacy@tessero-pagamentos.com.
Para solicitações relacionadas a uma compra específica (por exemplo, reembolso/cancelamento), o caminho primário pode ser o Comerciante, que é responsável pela relação com o Pagador (produto/serviço). Ainda assim, o PSP poderá responder diretamente quando aplicável e permitido.
A LGPD prevê resposta imediata em formato simplificado ou em até 15 dias para resposta completa em pedidos de confirmação/acesso, conforme aplicável.
13. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são direcionados a Comerciantes (B2B). Não pretendemos tratar dados de menores como público-alvo. Se identificarmos coleta indevida, adotaremos medidas para mitigar e, quando aplicável, eliminar.
14. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política por motivos legais, regulatórios, operacionais ou de segurança. A versão vigente estará sempre nesta página com data e versão.
